Portaria GC 51/2012

PORTARIA Nº 51/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, na delegação correspondente ao 23º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida a delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/5075 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba da Comarca de Mogi das Cruzes, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1482, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551- DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR, para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 2 de outubro de 2011, a Sra. GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS Delegada do 23º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; e a partir de 03 de outubro de 2011, a Sra. JORDANA CALASANS GONÇALVES, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 20 de junho de 2012. (D.J.E. de 28.06.2012)

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