Portaria GC 45/2012

PORTARIA Nº 45/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2011/139.809 – DICOGE – 3.1, que considerou caracterizada a quebra de confiança na pessoa de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, da Comarca de Marília;

CONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES foi designado por Resolução do Sr. Secretário da Justiça do Estado de São Paulo de 19/08/1981, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia imediato, para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, da Comarca de Marília;

CONSIDERANDO a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, da Comarca de Marília, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º: DESIGNAR o Sr. RODRIGO GARROSSINO GUANAIS, Preposto Escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pompéia, para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, da Comarca de Marília, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 12 de junho de 2012. (D.J.E. de 19.06.2012)

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