PORTARIA Nº 123/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentado pelo Sr. RAFAEL EDUARDO DE JESUS PEREIRA, Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis;

CONSIDERANDO que o Sr. RAFAEL EDUARDO DE JESUS PEREIRA foi designado para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis, mediante a r. Portaria nº 06/2011;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/141772 – DICOGE – 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Dispensar o Sr. RAFAEL EDUARDO DE JESUS PEREIRA do encargo de responder pelo expediente correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis, a partir de 18 de outubro de 2011;

Artigo 2º – Designar o Sr. JOÃO CARLOS VENTURINI, Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia, da Comarca de Fernandópolis, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 19.12.2011)

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