PORTARIA Nº 107/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1° de março de 2010, em virtude de aprovação em concurso Público, o Sr. MARCELO CLEMENTINO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia da Comarca de Santa Fé do Sul, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Esmeralda da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. EDER MARCEL VENTURA MENEGÃO, que havia sido conferida pela Portaria n° 20/2003, publicada no Diário Oficial da Justiça em 08 de abril de 2003, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia da Comarca de Santa Fé do Sul;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria supra citada, o Sr. EDER MARCEL VENTURA MENEGÃO foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Esmeralda, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1037 – DICOGE 3.1, estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Dispensar o Sr. EDER MARCEL VENTURA MENEGÃO do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Esmeralda da Comarca de Santa Fé do Sul, a partir de 01 de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo a partir da mesma data, o Sr. MARCELO CLEMENTINO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia, da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 14.12.2011)

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