Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1995

Provimento CG 02/95 – 22/02/1995 – DOJ 01/03/1995. Distribuição das dúvidas de registros públicos.

Provimento CG 04/95 – 24/02/1995 – DOJ 01/03/1995. Prorroga o prazo do início da vigência do Provimento 22/94 por 30 dias.

Provimento CG 08/95 – 24/05/1995 – DOJ 29/05/1995. Execuções fiscais será anotado na capa o valor em Reais equivalente a 283,43 UFIR.

Provimento CG 14/95 – 17/08/1995 – DOJ 25/08/1995. Plantão judiciário na comarca da Capital, nas comarcas do interior, do Plantão Permanente.

Provimento CG 23/95 – 08/11/1995 – DOJ 10/11/1995. Cheques subtraídos ou extraviados, depois apontados a protesto.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1994

Provimento CG 01/94 – 18/01/1994. Remessa dos autos às Hastas Públicas.

Provimento CG 06/94 – 17/05/1994 – DOJ 23/05/1994. Registro Central de  Testamentos Públicos, suas revogações, aprovação de testamentos cerrados a funcionar no Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo.

Provimento CG 07/94 – 18/05/1994 – DOJ 23/05/1994. Reprodução de cópias coloridas, carimbo apropriado.

Provimento CG 11/94 – 08/07/1994 – DOJ 15/07/1994. Sentenças condenatórias de processos criminais, deverão ser extraídas cópias para encaminhamento às vítimas e aos familiares.

Provimento CG 12/94 – 08/07/1994 – DOJ 15/07/1994. Reconhecimento de firmas será exigido, se houver dúvida em relação a sua autenticidade.

Provimento CG 13/94 – 19/07/1994 – DOJ 26/07/1994. Tabeliães de Cartórios de Notas, instrumento público de substabelecimento de procuração ou
revogação de mandado escriturados em sua serventia, averbarão sem ônus à parte.

Provimento CG 21/94 – 28/09/1994 – DOJ 10/10/1994. Atos notariais registrados em comarcas diversas,deverão ser arquivados, em pasta dintintas, cuja folhas igualmente numeradas.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1993

Provimento CG 01/93 – 08/01/1993 – DOJ 14/01/1993. Anuência da Secretaria da Habitação para parcelamento em áreas de proteção aos mananciais ou de proteção ambiental, anuência da Secretaria do Meio Ambiente e licença de instalação da CETESB.

Provimento CG 06/93 – 17/05/1993 – DOJ 23/05/1994. Registro de Testamentos do Estado de São Paulo no Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo.

Provimento CG 13/93 – 14/09/1993 – DOJ 04/10/1993. Poderão ser inutilizados após reprodução de microfilmagem e autorização do Juiz Corregedor Permanente: procurações, mandados judiciais, livros de registro de edital, comprovantes de remessa de mapas estatísticos, atestados de pobreza.

Provimento CG 18/93 – 25/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Endossatário estando figurado como simples mandatário na apresentação do título a protesto, apresentar a declaração de anuência do mandatário.

Provimento CG 19/93 – 27/10/1993 – DOJ 29/10/1993. Títulos apresentados para registros, com depósito prévio, deverão ser registrados ou devolvidos com exigências e restituição do depósito prévio.

Provimento CG 20/93 – 29/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Introduzir alteração na referência ao registro anterior por ocasião de abertura de matrícula, decorridos 20 anos, seja a certidão da matrícula aceita como vintenária.

Provimento CG 21/93 – 29/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Assentamentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro, a legalização consiste no reconhecimento pela autoridade consular.

Provimento CG 22/93 – 08/11/1993 – DOJ 11/11/1993. Assento de nascimento.

Provimento CG 25/93 – 01/12/1993 – DOJ 3/12/1993. Controle da contribuição devida à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas,no lançamento da receita, além do seu montante, haverá referência ao número do ato.

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