2VRPSP – 3.2.2017

Retificação de registro – cidadania italiana – sentença – ato atentatório à dignidade da justiça. Retificação de registro – cidadania italiana – sentença – ato atentatório à dignidade da justiça. @ 1026742-51.2014.8.26.0100, São Paulo, j. 27/1/2017, DJe de 3/2/2017, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LO – 13.105/15, art. 77, §3º.