Interino. Renúncia do titular. Nepotismo. Moralidade. Impessoalidade. Interino – Renúncia do antigo delegado – Indicação que recai sobre parente, contratado pelo antigo delegado, pouco antes de renunciar – Expediente que vai de encontro aos princípios da moralidade e da impessoalidade – Pedido de reconsideração negado. @ Processo CG 338/1996, São Paulo, dec. 25/2/2016, DJe 3/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Nepotismo
CNJ – 13.01.2016
CNJ. PCA. Interino. Nepotismo. TJMS. EMENTA: Procedimento de controle administrativo. Cartório extrajudicial. Legitimidade do ato do TJMS que anulou a designação de interina esposa de ex-titular que renunciou para tomar posse em outra serventia. @ PCA 0007256-33.2014.2.00.0000, j. 23/9/2015, DJe: 13/1/2016, rel. Gustavo Tadeu Alkmim.