Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1965

Portaria CG 10/65 – 01/02/65, DOJ 03/02/1965. Solicitar a fixação da parte adicional dos vencimentos.

Portaria CG 28/65 – 08/03/65, DOJ 09/05/1965.  Os livros de carga, abertos especialmente para a entrega dos processos aos Cartórios das Varas da Família e Sucessões ficam substituídos por relações feitas à máquina, em triplicata.

Portaria CG 70/65 – 14/07/65, DOJ 17/07/1965. Certidões para fins Criminais e destinados a réus pobres internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipendiados pelos cofres públicos.

Portaria CG 72/65 – 15/07/65, DOJ 16/07/1965. Registro do Imposto do Sêlo.

Portaria CG 74/65 – 19/07/65, DOJ 23/06/1965. As arrematações em hasta pública, serão obrigatoriamente realizadas pelo porteiro dos auditórios, com os emolumentos fixados no Regimento de Custas e em se tratando de serventia oficializada, mediante o seu recolhimento aos cofres do Estado. Se os bens não forem arrematados, a venda em leilão caberá sempre  a leiloeiro oficial.

Portaria CG 83/65 – 27/08/65, DOJ 01/09/1965. Averiguação da frequência dos serventuários dos cartórios não oficializados, de seus escreventes e dos auxiliares com contrato arquivado na Corregedoria Geral.

Portaria CG 90/65 – 19/08/65, DOJ 24/08/65. As incorporações iniciadas antes da publicação do Decreto n. 55.815-1965 não se aplicarão obrigatoriamente as regras sôbre os registros especiais por êle regulados.

Portaria CG 93/65 – 27/08/65, DOJ 21/10/1965. Averiguação da frequência dos serventuários dos cartórios não oficializados, de seus escreventes e dos auxiliares.

Portaria CG 94/65 – 28/08/65, DOJ 02/09/1965. Serventias dos Cartórios de Protestos da Capital e do Interior, remetam mensalmente à Recebedoria Federal de São Paulo e às Coletorias Federais locais, relação dos cheques protestados por falta de fundos.

Portaria CG 100/65 – 20/09/65, DOJ 24/09/1965. Determina aos Oficiais dos Registros Públicos do Estado que obstem o registro, formulando exigências ou suscitando dúvidas, quando for o caso, de qualquer sociedade que tenha por objeto, mesmo de maneira acessória, a prática das operações aludidas no art. 17 da lei n. 4.595, de 31-12-1964,  nos arts. 8, 11 e 12 da lei n. 4 .728, de 14-7-65, a menos que exibam os interessados expressa autorização expedida pelo Banco Central.

Portaria CG 147/65 – 28/12/65, DOJ 30/12/1965. Certidões de registro de nascimento.

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Portarias 1964

Portaria CG 149/64 – 08/09/64, DOJ 09/09/1964. Estabelece o horário obrigatório, para o funcionamento dos cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca da Capital.

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Portarias 1962

Portaria CG 04/62 – 29/10/62, DOJ 30/10/1962. O expediente nos cartórios privativos de Protesto de Títulos da Capital e de Santos, ficará suspenso aos sábados.

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Portarias 1959

Portaria CG 01/59 – 04/09/59, DOJ 05/09/1959. Tempo de serviço prestado por fiéis ou auxiliares de cartório não oficializado, mantida a idade mínima de 14 anos, como marco inicial da contagem.

Portaria CG 04/59 – 29/09/59, DOJ 01/01/1960. Certidão de tempo de serviço a favor dos serventuários de Justiça, escreventes habilitados e auxiliares de Cartórios não oficializados.

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Portarias 1958

Portaria CG 08/58 – 17/11/58, DOJ 18/11/1958. Prova de casamento religioso,para fins de sua equivalência ao casamento civil.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1957

Portaria CG 05/57 – Reconhecimento de firmas.

Portaria CG 08/57 – 01/03/57, DOJ 03/03/1957. Habilitação de escreventes para os cartórios não oficializados.

Portaria CG 14/57 – 18/03/57, DOJ 20/03/1957. Enviar mensalmente à Junta Comercial do Estado, uma relação nominal e quantitativa dos livros comerciais rubricados e das firma registradas.

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Portarias 1956

Portaria CG 10/56 – 20/08/56. Solenidade do ato do casamento.

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Portarias 1955

Portaria CG 02/55 – 23/04/1955. Escrevente exonerado a pedido seu, possa ser nomeado para outro cartório da mesma natureza.

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Portarias 1954

Portaria CG 06/54 – 30/04/54, DOJ 24/04/70. Revisão de todas as folhas de autos que devam subir à Superior Instância.

Portaria CG 09/54 – 30/06/54. Reconhecimento de firma.

Portaria CG 11/54 – 05/08/54, DOJ 07/08/54. A falta de pagamento das contribuições, resulta no cancelamento da inscrição.

Portaria CG 13/54 – 05/08/54. Não proceder qualquer registro de alterações de contratos ou reformas estatutárias de sociedades, sem a prévia aprovação dos atos pela autoridade competente.

Portaria CG 16/54 – 07/12/54. A falta de pagamentos das contribuições, pode ocorrer o cancelamento da inscrição.

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Portarias 1953

Portaria CG 06-A/53 – 30/05/49, DOJ 12/08/50. Nomeação de escreventes habilitados.

Portaria CG 09/53 – 08/08/53, DOJ 09/08/53. Publicação diária na Imprensa Oficial da relação das petições iniciais e demais papéis recebidos da distribuição.

Portaria CG 11/53 – 14/08/53, DOJ 23/08/53. Constar obrigatoriamente nos atestados de óbito a “causa mortis”.

Portaria CG 13/53 – 03/09/53, DOJ 05/09/53. Livro de Registro de Férias.

Portaria CG 16/53 – 31/10/53, DOJ 01/11/53. “Contrato escrito” de praticante, fiel ou auxiliar de cartório.

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