RCPN. Registro Civil. Óbito. Causa da morte. Médico. Local de sepultamento. Retificação. RCPN. Registro Civil. Óbito. Causa da morte. Médico. Local de sepultamento. Retificação. @1014891-10.2017.8.26.0100, São Paulo, 33RCPN, DJe de 31/7/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

RCPN. Registro Civil. Retificação. Patronímico materno – inclusão. RCPN. Registro Civil. Retificação. Patronímico materno – inclusão. @1118455-39.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe de 31/7/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 56; LO – 13.105/15, art. 77, inc. IV.