1VRPSP – 28.06.2016

Processo judicial. Sucessão processual – inventariante dativo – extinção. Com o desaparecimento de um dos sujeitos da relação processual, o que impede que o processo tenha normal desenvolvimento, já que não houve a sua sucessão, extingue-se o feito. (Ementa não oficial). @ Processo 0039231-45.2011.8.26.0100, São Paulo, j. 24/6/2016, DJe 28/6/2016, Dr. Paulo César Batista dos Santos. Legislação: CC art. 1.316, II; nCPC art. 485, IV.