Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1978
Provimento CSM 109/78. 17/04/78 – DJ 25/04/78. Requisição de folha de antecedentes e comunicações de decisão criminal.
CSMSP
CSMSP Provimentos 1977
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1977
Provimento CSM 95/77. 08/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.
Provimento CSM 103/77. 29/04/77 – DJ 30/04/77. Restauração de autos extraviados ou destruídos.
Provimento CSM 104/77. 09/05/77 – DJ 11/05/77. Os feitos cíveis, na Comarca de Campinas, serão distribuídos às quatro Varas e aos sete Ofícios de Justiça.
Provimento CSM 105/77. 08/07/77 – DJ 13/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.
Provimento CSM 106/77. 25/07/.77 – DJ 27/07/77. Consulta ao Livro de Registro de Sentenças, pelos Advogados no recinto dos Cartórios.
Provimento CSM 107/77. 29/07/77 – DJ 02/08/77. Institui o estágio de estudantes de Direito nos Cartórios do foro judicial.
Provimento CSM 108/77. 26/12/77 – DJ 27/12/77. Altera e consolida as normas que regulamentam o Plantão Judiciário.
CSMSP Provimentos 1976
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1976
Provimento CSM 97/76. 14/05/76 – DJ 22/05/76. Estrutura funcional provisóría do quadro de funcionários dos cartórios oficializados das Comarcas da Capital, Santos, Campinas e Santo André.
Provimento CSM 98/76. 21/05/76 – DJ 25/05/76. Cobrança de autos em poder de Advogados.
Provimento CSM 99/76. 23/07/76 – DJ 27/07/83. Movimentação, transferência e remoção de presos.
CSMSP Provimentos 1975
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1975
Provimento CSM 89/75. 04/02/75 – DJ 18/02/75. Acrescenta o § 4, no artigo 1º do Provimento 85/74-A, em todos os recursos, o prazo, para interpor e para responder, correrá sempre em cartório, tanto em primeira como em segunda instância, onde os autos poderão ser examinados.
Provimento CSM 95/75. 06/11/75 – DJ 08/11/75. Altera a redação do § 4.° do artigo 1º do Provimento n.85/74-A.
CSMSP Provimentos 1974
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1974
Provimento CSM 78/74. 08/03/74 – DJ 12/03/74. Autoriza o uso de calças compridas pelas servidoras.
Provimento CSM 79/74. 08/03/74 – DJ 16/03/74. Originais da matéria a ser publicada pela Imprensa Oficial do Estado deverão ser datilografadas com tinta preta.
Provimento CSM 85/74. 27/08/74 – DJ 29/08/74. Retirada de autos cíveis e criminais.
Provimento CSM 85/74-A. 06/09/74 – DJ 11/09/74. Exame e retirada de processos cíveis e criminais.
CSMSP Provimentos 1973
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1973
Provimento CSM 75/73. 10/08/73 – DJ 17/08/73. Disciplina as publicações de atos judiciais pela imprensa oficial.
CSMSP Provimentos 1970
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1970
Provimento CSM 51/70. 02/04/70. Plantões judiciários.
Provimento CSM 56/70. 27/05/70. Requisição de fôlhas de antecedentes criminais.
Provimento CSM 59/70. 31.07/70 – DJ 29/08/70. Exames de sanidade mental, réus presos, perícias médicas.
Provimento CSM 60/70. 16/10/70. Comunicações das prisões em flagrante.
Provimento CSM 61/70. 16/10/70. “Habeas corpus”.
CSMSP Provimentos 1969
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1969
Provimento CSM 39/69. 21/02/69 – DJ 26/02/69. Utilização das máquinas copiadoras Xerox.
Provimento CSM 44/69. 29/10/69 – DJ 31/10/69. Petições apresentadas ao Protocolo de 1ª Instância.
CSMSP Provimentos 1967
Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Provimentos 1967
Provimento CSM 28/67. 15/06/67 – DJ 12/07/67. Recolhimento do sêlo previdenciário.
Provimento CSM 29/67. 03/08/67. Arrecadação do sêlo penitenciário e sôbre finanças criminais.
Provimento CSM 31/67. 25/08/67 – DJ 06/09/67. Assinatura de carga no livro competente.