CGJSP – 9.12.2016

RCPN. Central de Informações do Registro Civil – CRC – acervo – ampliação. Provimento CG 67/2016. Registro Civil Das Pessoas Naturais – Central de Informações do Registro Civil (CRC) – Central que já reúne as informações dos registros lavrados no Estado de São Paulo desde 1º de janeiro de 1976, nos termos do Provimento CG nº 19/2012 – Determinação de ampliação do acervo da Central até a data da instalação de cada serventia – Facilitação a todos os interessados do acesso aos dados relativos a nascimentos, casamentos e óbitos – Fixação de cronograma para a prestação das informações pelos cartórios – Proposta de edição de provimento. @ Processo 526/2005, São Paulo, j.  6/12/2016, DJe 9/12/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.  [v. Provimento CG 67/2016]

Provimento CG 67/2016 – Central de Informações do Registro Civil (CRC) – ampliação. Dispõe sobre a ampliação do acervo da Central de Informações do Registro Civil (CRC). @ Provimento 67/2016, São Paulo, j.  6/12/2016, DJe 9/12/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CF 1988, art. 236, § 1º; LNR 8.935/1994, art. 38, c.c. 30, XIV; LO 11.977, art. 37. V. Processo CG 526/2005.