Portaria CG 44/2012

PORTARIA Nº 44/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA na delegação correspondente ao 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2004/2086 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1478, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 03 de outubro de 2011, a Sra. CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA, Delegada do 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos; e a partir de 04 de outubro de 2011, a Sra. GRAZIELA APARECIDA VIEIRA LEME, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo 04 de junho de 2012. (D.J.E. de 13.06.2012)

retorna

Portaria CG 43/2012

PORTARIA Nº 43/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a r. sentença datada de 23 de novembro de 2011, proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial e Corregedora Permanente da Comarca de Pirajuí, nos autos do Processo Administrativo nº 01/2011, que aplicou a pena de perda da delegação à Sra. FRANCIANI GENARO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos daquela Comarca;

CONSIDERANDO que, por decisão desta Corregedoria Geral da Justiça, de 23 de março de 2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril de 2012, foi negado provimento ao Recurso nº 2012/11000, com o que se extinguiu a referida delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/57710 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos da Comarca de Pirajuí, a partir de 24 de abril de 2012;

Artigo 2º – Designar para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, de 24 de abril de 2012 a 1º de maio de 2012, o Sr. RICARDO DANIEL BINI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Reginópolis da Comarca de Pirajuí; e, a partir de 02 de maio de 2012, o Sr. RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves, da mesma Comarca;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1550, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de maio de 2012. (D.J.E. de 12.06.2012)

retorna

Portaria CG 27/2012

PORTARIA Nº 27/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, do encargo de responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO que o Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, foi designado pela Portaria nº 126/2011, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de janeiro de 2012, para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/66035 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

DISPENSAR o Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 22 de janeiro de 2012, designando o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, Preposto Escrevente da referida Unidade vaga, para responder pela delegação em questão, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 09 de maio de 2012. (D.J.E. de 17.05.2012)

retorna