PORTARIA Nº 44/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA na delegação correspondente ao 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2004/2086 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1478, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 03 de outubro de 2011, a Sra. CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA, Delegada do 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos; e a partir de 04 de outubro de 2011, a Sra. GRAZIELA APARECIDA VIEIRA LEME, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo 04 de junho de 2012. (D.J.E. de 13.06.2012)

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