Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Resoluções 2012
RESOLUÇÃO 560/2012. Cria Regiões Administrativas Judiciárias constituídas pelo agrupamento de Circunscrições Judiciárias contíguas, submetidas administrativa e financeiramente à Presidência do Tribunal de Justiça, visando à desconcentração das atividades administrativas.
RESOLUÇÃO 566/2012. Dispõe sobre a regulamentação do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RESOLUÇÃO 575/2012. Regulamenta as atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.