PORTARIA Nº 128/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1º de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. LUIS HENRIQUE CALDEIRA VERGILIO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista, da Comarca de Adamantina, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. ADEMIR LUIS MODESTO, que havia sido conferida pela Portaria nº 03/2004, publicada no Diário Oficial da Justiça em 27 de fevereiro de 2004, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista da Comarca de Adamantina;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. ADEMIR LUIS MODESTO foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, daquela Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1051 – DICOGE 3.1, e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Dispensar o Sr. ADEMIR LUIS MODESTO do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, da Comarca de Adamantina, a partir de 1º de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, o Sr. LUIS HENRIQUE CALDEIRA VERGILIO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista, da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011.(D.J.E. de 12.01.2012)

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PORTARIANº 127/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de JOSÉ CLÁUDIO LOPES DA SILVA, na delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/1038 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação do 5º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas em 26 de setembro de 2011, já declarada sob o número 1427, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG Nº 959/2011 – DICOGE 1.

RESOLVE:

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 04 de dezembro de 2011, o Sr. JOSÉ CLÁUDIO LOPES DA SILVA, Delegado do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá e a partir de 05 de dezembro de 2011, o Sr. LUIS ANTÔNIO DURANTE, Preposto Escrevente da Unidade vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011.(D.J.E. de 12.01.2012)

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