PORTARIA Nº 120/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 30 de setembro de 2011, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. RENATA EIRAS DA COSTA OLIVEIRA iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Aprazível, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaiúba, daquela Comarca;

CONSIDERANDO que com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. ALEXANDRE FAZZIO ZAQUEU por meio da Portaria nº 54/2010, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 20/07/2010;

CONSIDERANDO que o Sr. ALEXANDRE FAZZIO ZAQUEU foi designado como responsável pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Aprazível, em face do início de exercício, em 05 de março de 2010, da então Delegada, Sra. ANA CAROLINA CARVALHO SILVEIRA, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa, da Comarca de São José do Rio Preto, em virtude de aprovação em Concurso Público;

CONSIDERANDO que a Sra. ANA CAROLINA CARVALHO SILVEIRA foi designada para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaiúba, da Comarca de Monte Aprazível, por meio da Portaria nº 51/2008, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06 de agosto de 2008.

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/31208 -DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

artigo 1º – Dispensar a Sra. ANA CAROLINA CARVALHO SILVEIRA do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaiúba da Comarca de Monte Aprazível, a partir de 05 de março de 2010;

artigo 2º – Designar o Sr. ALEXANDRE FAZZIO ZAQUEU, então Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Aprazível, para responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaiúba, daquela Comarca, de 05 de março de 2010 até 29 de setembro de 2011;

artigo 3º – Designar para responder pelo acervo recolhido acima descrito, a partir de 30 de setembro de 2011, a Sra. RENATA EIRAS DA COSTA OLIVEIRA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Monte Aprazível.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 19.12.2011)

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