PORTARIA Nº 112/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1º de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. MARILIDIA ANDREIA DE ARAUJO ZABOTINI iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Oásis da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação da Sra. ANA LÚCIA SILIS BARATELI DA ROCHA, que havia sido conferida pela Portaria n° 09/97, publicada no Diário Oficial da Justiça em 16 de janeiro de 1997, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista;

CONSIDERANDO que, pela Portaria n° 42/97, a Sra. ANA LÚCIA SILISBARATELI DA ROCHA foi designada para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil dos Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Oásis, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1997/560 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Dispensar a Sra. ANA LÚCIA SILIS BARATELI DA ROCHA do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Oásis da Comarca de Tupi Paulista, a partir de 1º de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, a Sra. MARILIDIA ANDREIA DE ARAUJO ZABOTINI, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 15.12.2011)

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