CSMSP Provimentos 1966

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1966

Provimento CSM 20/66. 05/07/66 – DJ 06/07/66. Cobrança de autos que ficam fora de Cartório em poder de advogados.

Provimento CSM 23/66. 26/08/66 – DJ 07/09/66. Extração de formais de partilha e demais cartas de sentença.

Provimento CSM 24/66. 04/10/66 – DJ 06/10/66. Não se remetam “ex officio” às varas distritais os feitos já distribuídos às varas centrais, tal remessa só poderá ser feita pelos senhores escrivães dos cartórios centrais quando determinada por despacho nos autos, proferidos pelo juiz da respectiva vara.

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CSMSP Provimentos 1954

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1954

Provimento CSM 39/54 – 14/07/54, DOJ 15/07/54. Os depósitos judiciais de quantias em dinheiro, serão recolhidos preferencialmente à Caixa Economica do Estado de São Paulo, mediante emissão de “Caderneta de Depósito” com juros de 59 % ao ano, capitalizados semestralmente.

Provimento CSM 41/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

Provimento CSM 42/54 – 27/09/54. Comunicação de afastamento.

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CSMSP Provimentos 1953

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1953

Provimento CSM 37/53 – 26/11/53, DOJ 01/12/53. Preferência à Caixa Econômica Estadual para os depósitos judiciais, diretos ou por intermédio de depositários públicos, em nome de cada depositante, com emissão da “Caderneta de depósito” correspondente e contagem de juros de 50%, capitalizados semestralmente.

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