Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1972

Portaria VRP 01/72 – 17/02/72. Expediente nos cartórios.

Portaria VRP s/n – 30/06/72, DOJ 05/07/1972. Serventias sujeitas à Correição, remetam livros e papéis para visto somente no período das 13 às 14 horas diariamente.

Portaria VRP 04/72 – DOJ 26/05/1972. Os Cartórios de Protesto de Títulos, manterão conta somente no Banco do Estado de São Paulo, para depósito das importâncias recebidas por pagamento de títulos apresentados. Poderão sempre que solicitados pelo interessado, microfilmar títulos visando a sua conservação e segurança dos serviços.

Portaria VRP 08/72 – 10/11/72, DOJ 17/11/72. Srs. escrivães, observância da escala mensal, para apresentação a este Juízo, do livro ponto, caixa e demais documentos.

Portaria VRP 11/72 – 20/11/72, DOJ 23/11/72. Numerar as Portarias a partir de 18 de abril de 1972.

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1971

Portaria VRP 05/71 – 13/01/71. Servidores dos Cartórios extra judiciais, que tenham 70 anos ou mais, deverão no prazo de 20 dias, submeter-se a exame médico perante o IPESP.

Portaria VRP 06/71 – 02/02/71. Regularizar os serviços da Vara.

Portaria VRP 07/71 – 03/05/71. O expediente para atendimento do público, nos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, será das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas, de segunda às sextas-feiras.

Portaria VRP 08/71 – 06/05/71. Determina aos Escrivães da Capital que, para a lavratura de escrituras exijam a apresentação da prova de lançamento do imposto predial, do corrente ano.

Portaria VRP 09/71 – 14/05/71. Informação da Prefeitura Muncipal, os avisos de lançamento de impostos territorial e predial de 1971 só foram expedidos, os referentes aos setores 001 a 076, salvo omissões ocorríveis.

Portaria VRP 11/71 – 20/07/71. A distribuição de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça desta Vara, obedecerá a rigoroso critério de rotatividade, sendo os mandados entregues aos Oficiais de Justiça em exercício, obedecida a ordem de numeração dos processos.

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Portarias 1970

Portaria VRP 01/70 – 06/04/70. Editais expedidos nos feitos, que correrem nos cartórios extra-judiciais,  serão entregues exclusivamente à parte interessada ou seu procurador, mediante recibo, para que seja providenciada a publicação.

Portaria VRP 02/70 – 10/09/70. Todos os cartórios da capital,deverão apresentar a este Cartório de Registros Públicos, uma relação dos livros atualmente em andamento, no prazo de uma semana.

Portaria VRP 04/70 – 10/09/70. Para atualizar os prontuários desta Corregedoria os Serventuários dos Cartórios Extrajudiciais da Capital, remetam os dados no prazo de 30 dias.

Portaria VRP 05/70 – 27/11/70. Sejam os mandados expedidos neste Cartório de Registros Públicos, distribuídos aos Oficiais de Justiça de acôrdo com a ordem numérica de cada processo, algarismo final, independente do ano correspondente.

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1969

Portaria VRP s/n – 04/11/69. Extinguiu os cartórios de distribuidor de escrituras aos tabelionatos e registros públicos.

Portaria VRP s/n – 18/11/69. Serventuários e escreventes dos cartórios extra-judiciais da Comarca da Capital, exigir das partes intervenientes e anuentes, prova de identidade.

Portaria VRP s/n – 10/12/69. As certidões extraídas de autos de processos e livros será aposto pelo responsável pelo serviço datilográfico, no rodapé da página, o seu nome por extenso, com a indicação da função que exerce, ao lado dessa inserção, haverá a rubrica do signatário da certidão.

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Portarias 1964

Portaria VRP 01/64 – 18/03/64, DOJ 21/02/1964. Lavratura de assentos de óbito lavrado fora do expediente do Cartório.

Portaria VRP 02/64 – 28/08/64. Serventuários do foro extrajudicial, no prazo de 3 dias, informem, quais os escreventes autorizados, a data da autorização e os atos a que se refere.

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1963

Portaria VRP s/n – 22/08/63. Adoção do livro ponto nos catórios extrajudiciais.

Portaria VRP s/n – 02/10/63, DOJ 08/10/1963. Classificação dos escreventes em três categorias, semelhante ao existente nos cartórios judiciais.

Portaria VRP s/n – 12/12/63. Revoga as Portarias de 22 de agosto e 04 de outubro do corrente ano, apresentação mensal do Livro Ponto, ou cartões de frequência dos funcionários dos cartórios extrajudiciais, para serem visados.

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Portarias 1962

Portaria VRP s/n  – 14/02/62, DOJ 21/02/1962. Rubrica dos livros dos serventuários do fórum extrajudicial.

Portaria VRP s/n – 02/07/62, DOJ17/07/1962. Abolir nos termos de abertura dos livros de notas dos tabeliães ou dos oficiais de registro civil, com anexo de tabelionato, as remissões aos números dos livros em uso a cuja continuação se destinam. Também procedam duas vezes por ano, no último dia útil de junho e de dezembro, a verificação de todos os seus livros em uso.

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