Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento CG 01/74 – 08/04/74 – DOJ 11/04/74. Dispões sobre a inscrição, no Registro de Imóveis, das ações expropriatórias, desde a imissão provisória do Poder Público expropriante na posse do imóvel.

Provimento CG 02/74 – 19/06/74 – DOJ 22/06/74.  Insolvência.

Provimento CG 03/74 – 17/07/74 – DOJ 24/10/1974. Seleção dos presos será feita pelo Juizo das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presídios do Estado e da Polícia Judiciária da Capital.

Provimento CG 04/74 – 30/08/74 – DOJ 31/08/74. Marcação do ponto dos Escrivães dos Ofícios de Justiça oficializados do Estado.

Provimento CG 05/74 – 30/08/74 – DOJ 31/8/74. Escala de férias dos oficiais de justiça.

Provimento CG 06/74 – 25/09/1974 – DOJ 28/09/1974. Distribuição dos executivos fiscais, relativo à cobrança da dívida ativa concernente ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) será feita por processamento eletrônico, promovido pela Secretaria da Fazenda.

Provimento CG 07/74 – 23/10/74 – DOJ 31/10/1974. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 08/74 – 25/11/74. Acrescentar ao artigo 434, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Subseção I -Feitos da Competência das Varas Cíveis, o n. 17 (dezessete), para as Ações Populares.

Provimento CG 09/74 – 06/12/74. Interrogatórios de réus presos em estabelecimentos penitenciários da comarca da Capital.

Provimento CG 10/74 – 13/12/74. Os Oficiais de Justiça assinarão, diariamente, o livro de ponto do cartório das 11:00 às 18:00 horas.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1973

Provimento CG 01/73 – 18/01/73 – DOJ 25/01/73. Disciplina o fornecimento de relações diárias dos títulos protestados a terceiros interessados e à publicação das mesmas pela imprensa.

Provimento CG 02/73 – 11/05/73. Ajustes salariais.

Provimento CG 03/73 – 21/05/73, DOJ 23/05/73. Melhor disciplina na distribuição dos inquéritos policiais, evitando-se a tramitação desnecessária entre os ofícios de justiça e o cartório do Júri.

Provimento CG 04/73 – 17/08/73 – DOJ 23/08/73. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cfveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 05/73 – 11/10/73 – DOJ 13/10/73. Fica instituída a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em substituição aos provimentos, portarias e disposições relativas à matéria afeta à Corregedoria, ora revogados.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1972

Provimento CG 01/72 – 21/01/72 – DOJ 04/02/72. Utilização de papéis e tintas na escrituração forense.

Provimento CG 04/72 – 16/10/72 – DOJ 20/10/72. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1971

Provimento CG 01/71 – 15/02/71 – DOJ 18/02/71. Noventa (90) dias antes do servidor completar 70 anos.

Provimento CG 02/71 – 15/03/71 – DOJ 17/03/71. Os Escrivães dos Cartórios de Protestos e Títulos,  devem cumprir rigorosamente as prescrições do artigo 730 do Código de Processo Civil e artigo 42 do Decreto-lei Estadual n. 203, de 25 de março de 1970, fazendo as intimações por carta registrada com recibo de volta ou entregue em mão própria.

Provimento CG 03/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Segurados com mais de 70 anos à data da promulgação da Lei n. 10.393/70, se dirijam à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, serão encaminhados com ofício, a fim de se submeterem ao exame médico obrigatório.

Provimento CG 04/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Os Cartórios, sempre que houver litisconsórcio ativo ulterior, chamamento à autoria, no caso do artigo 95, § 19 do Código de Processo Civil, oposição, ou reconvençao, farão a devida comunicação ao Serviço de Distribuição Cível de 1ª Instância na comarca da Capital e aos Distribuidores respectivos.

Provimento CG 05/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Em caso de impossibilidade de prévio recolhimento das custas, poderá ser feito distribuição, ou praticado ato dele dependente, mediante despacho judicial.

Provimento CG 06/71 – 11/05/71 – DOJ 18/05/71. Tabela de despesas de  condução dos oficiais de justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1970

Provimento CG 01/70 – 06/03/70 – DOJ 11/03/70. Certidões para fins criminais destinadas a réus pobres, internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipulados pelos cofres públicos.

Provimento CG 03/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Requisição de presos à Comarca da Capital, deverão fazê-la mediante ofício ao M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Presídios e da Polícia Judiciária.

Provimento CG 04/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Disciplina a expedição de Folhas Corridas de Antecedentes Criminais, e simplificação das requisições de informações solicitadas pela Vara das Execuções Criminais aos  Ofícios Criminais da Capital.

Provimento CG 05/70 – abr.1970 – DOJ 24/04/70. Correição anual.

Provimento CG 08/70 – DOJ 17/06/70. Horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil da Capital.

Provimento CG 10/70 – 02/07/70 – DOJ 04/07/70. Disciplina a divulgação dos atos relativos ao protesto de títulos cambiais.

Provimento CG 12/70 – 16/07/70 – DC 15/10/70. Autenticação dos livros mercantis.

Provimento CG 15/70 – 07/10/70 – DOJ 08/10/70.  Tabela de despesas de condução dos oficiais de Justiça das Varas Civeis, Criminais, da Familia e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

Provimento CG 17/70 – 16/11/70 – DOJ 01/12/70. Determina as custas, emolumentos e contribuições dos atos praticados pelo escrivão de notas ou pelo oficial do registro de imóveis.

Provimento CG 18/70 – 28/12/70 – DOJ 27/01/71. Emolumentos ao Oficial de Justiça, pela realização, como Porteiro, de praças ou leilões judiciais, constituem renda do Estado.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1969

Provimento CG 01/69 – 04/03/69. Instruções gerais de caráter normativo para as demais comarcas do Estado.

Provimento CG 03/69 – 16/04/69 – DOJ 25/04/69. Regulamenta o modêlo do livro “Registro de Cédulas de Crédito Industrial”, a ser escriturado em cada cartório de Registro de Imóveis, para efeito de padronização e uniformização da respectiva escrituração.

Provimento CG 04/69 – 05/05/69 – DOJ 07/05/69. Confecção e escrituração dos livros de registro de sentenças cíveis e criminais mediante o processo de “xerox” ou outro análogo.

Provimento CG 05/69 – 21/05/69. Distribuição de processos por crime de imprensa, na comarca da Capital.

Provimento CG 06/69 – 23/05/69 – DOJ 27/05/69. Pedidos de abonação, justificação, cancelamento ou compensação de faltas pelos oficiais de justiça.

Provimento CG 07/69 – 16/06/69 – DOJ 17/06/69. Horário e normas de trabalho para os cartórios oficializados de todo o Estado.

Provimento CG 08/69 – 16/07/69 – DOJ 18/07/69.  Atribuições dos oficiais do registro de imóveis.

Provimento CG 09/69 – 05/09/69 – DOJ 10/09/69. O Ministério  da Indústria e Comércio deve tomar conhecimento dos deferimentos dos pedidos de concordatas preventivas e suspensivas, das falências decretadas e das reabilitações concedidas.

Provimento CG 10/69 – 22/09/69 – DOJ 24/09/69. Distribuição de processos por crime de imprensa na comarca da Capital.

Provimento CG 11/69 – DOJ 09/10/69. Distribuição de feitos.

Provimento CG 13/69 – 28/11/69 – DOJ 29/11/69. Níveis salariais dos escreventes e auxiliares de cartórios não oficializados.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1968

Provimento CG 02/68 – 18/04/68 – DOJ 23/04/68. Afixar nos cartórios, em lugar bem visível e franqueado ao público, juntamente com as Tabelas estabelecidas pelo Regimento de Custas, os incisos acrescidos pela Lei estadual n. 9.895, de 8 de novembro de 1967 (publicada no D.O.E. de 9-11-1967), sublinhando-se, outrossim, a necessidade da rigorosa observancia do disposto nos artigos 8.9 “caput” e 9.9 da Lei estadual n. 4.831, de 28 de agôsto de 1958.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1967

Provimento CG 01/67 – 02/03/67 – DOJ 08/03/67. Fixa o número de casamentos e assentos de nascimentos ou óbitos, para os fins do artigo 20 do Regimento de Custas.

Provimento CG 02/67 – 03/03/67 – DOJ 08/03/67. Tabela de despesas de condução dos oficiais de justiça, dos oficiais de protestos e de registro de títulos e documentos e outros serventuários e auxiliares.

Provimento CG 04/67 – 23/03/67 – DOJ 10/08/67. Registro de cédulas de crédito rural.

Provimento CG 05/67 – 10/07/67. Ministério Público é o órgão incumbido de fiscalizar as Fundações.

Provimento CG 07/67 – 20/07/67. Correição geral nas comarcas de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Cravinhos e São Vicente.

Provimento CG 08/67 – 21/07/67. As cédulas de crédito rural, inclusive hipotecárias, serão inscritas apenas, no livro de Registro de Cédulas de Crédito Rural, dispensada sua inscrição no Livro n.2 do Registro de Imóveis.

Provimento CG 09/67 – 28/07/67 – DOJ 03/08/67. Uso de fotocópias e outros processos análogos nas certidões, traslados e cópias.

Provimento CG 10/67 – 10/08/67 – DOJ 09/08/67. Atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral.

Provimento CG 11/67 – 07/08/67 – DOJ 09/09/67. Atribuições da Subsecretária Assistente do Pessoal da Corregedoria Geral.

Provimento CG 12/67 – 05/09/67 – DOJ 09/09/67. Transcrição de títulos translativos da propriedade imobiliária, mediante apresentações das certidões negativas de ônus fiscais sôbre o imóvel.

Provimento CG 13/67 – 19/10/67 – DOJ 24/10/67. Férias do pessoal dos cartórios oficializados e oficiais de justiça.

Provimento CG 15/67 – 29/12/67. Férias, licenças e outros afastamentos dos servidores da Justiça de cartórios não oficializados.

Provimento CG 16/67 – 29/12/67. Correições gerais nas comarcas de Pôrto Ferreira, Descalvado, Moji-Guaçu, Itararé, Angatuba, Osvaldo Cruz, São José do Rio Prêto e José Bonifácio.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1966

Provimento CG 03/66 – 30/03/66. Correição geral na comarca de Santo André.

Provimento CG 07/66 – 21/10/66. Fiscalização do cumprimento do Regimento de Custas.

Provimento CG 08/66 – 28/11/66. Correição geral nas comarcas de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, em maio 1966.

Provimento CG 09/66 – 22/12/66. Averiguação da frequência dos serventuários dos cartórios não oficializados, de seus escreventes e dos auxiliares com contrato arquivado na Correcedoria Geral.

← voltar à página principal.

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1962

Provimento CG 01/62 – 24/01/62 – DOJ 25/01/62. Rubrica dos livros de uso obrigatório nos cartórios “pela autoridade judiciária competente “.

Provimento CG 02/62 – 01/02/62 – DOJ 03/07/62.  Medida fiscalizadora do cumprimento oportuno das cartas precatórias criminais e solicitações de diligência atinente a processos da Vara Privativa de Menores da Capital.

← voltar à página principal.