PORTARIA Nº 29/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. MÁRIO LUIZ PASQUETO,Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nova Granada, concedida por ato da Carteira da Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 18 de junho de 2010, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/78860 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nova Granada, a partir de 18 de junho de 2010.

Artigo 2º – Designar para responder pela Unidade vaga em referência o Sr. MÁRIO LUIZ PASQUETO, excepcionalmente, de 18 a 22 de junho de 2010, e, a partir de 23 de junho de 2010, o Sr. LEONILDO MENDICINO JUNIOR, Preposto Escrevente da Unidade.

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1368, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 17 de março de 2011 (D.J.E. de 24.03.2011)

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PORTARIA Nº 45/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 15 de julho de 2000, que concedeu aposentadoria, por implemento de idade, à Sra. MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI, então Delegada do 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;

CONSIDERANDO que por força da Resolução da referida Pasta, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia imediato, foram declarados suspensos os efeitos do ato da citada aposentadoria, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos de Apelação Cível nº205.520-5/6-00 e conforme regular instrução do P.A. SJDC nº 261.894/2000;

CONSIDERANDO que por r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, em 18 de abril de 2011, foi deferida a reintegração da Delegada à titularidade da delegação da Unidade em tela, e o decidido nos autos do Processo nº 2000/685 – DICOGE 3.1;

RESOLVE:

SUSPENDER, a partir de 02 de maio de 2011, os efeitos da Portaria 96/2000, publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 04 de setembro de 2000, dispensando o Sr. MARCIO MILANI do encargo de responder pela delegação do 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 25 de maio de 2011 (D.J.E. de 30.05.2011)

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PORTARIA Nº 44/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. ROGÉRIO CANDIDO RIBEIRO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2000/640 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de fevereiro de 2011;

Artigo 2º – Designar, o Sr. MARCELO FÁVARO, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente, da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vaga sob o número 1390, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 24 de maio de 2011 (D.J.E. de 30.05.2011)

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PORTARIA Nº 43/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, Responsável pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível;

CONSIDERANDO que a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO, foi designada por Portaria de nº 79/98, datada de 06/05/1998, para responder pelo expediente da Unidade em tela;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/960–DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. MATILDE SERRA CICONELLO do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, para responder pelo expediente, o Sr. MARCELO CANEVASSI, Preposto Escrevente da Unidade em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de maio de 2011 (D.J.E. de 27.05.2011)

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PORTARIA Nº 42/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria concedida a FLORIANO GOMES LEAL, 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, conforme despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 10 de maio de 2011;

CONSIDERANDO que o Provimento nº 747/2000, do C. Conselho Superior da Magistratura previu e estabeleceu, quando da primeira vacância, a extinção da delegação de notas correspondente;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, da Lei Federal nº 8.935/1994 e o decidido nos autos do Processo nº 2011/56694 – DICOGE 1.1;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância e a extinção da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, a partir de 10 de maio de 2011.

Artigo 2º – Determinar o recolhimento do seu acervo ao atual Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, cessando imediatamente a prática de qualquer ato notarial ou de protesto.

Artigo 3º – Determinar seja providenciada a realização de inventário do acervo, compreendendo todos os livros, classificadores, pastas, autos, papéis e mediante a lavratura, pelo MM. Juízo Corregedor Permanente, de termo de inventário circunstanciado.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente e recomendando-se, ainda, a divulgação local.

São Paulo, 23 de maio de 2011.

(a) MAURÍCIODA COSTA CARVALHO VIDIGAL – CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA. (D.J.E. de 27.05.2011)

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PORTARIANº 92/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. TALVES ALVES DE SOUZA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista da Comarca de Ribeirão Pires, concedida por atos da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicados no Diário Oficial do Executivo dos dias 10 de março de 2011 e 10 de maio de 2011, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/48907 -DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935,de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista da comarca de Ribeirão Pires, a partir de 10 de março de 2011;

Artigo 2º – Designar para responder pela Delegação vaga em tela, excepcionalmente, em 10 de março de 2011, o Sr. TALVES ALVES DE SOUZA e a partir de 11 de março de 2011, a Sra. IRACILDA MARIA BASSETO, Preposta Escrevente da referida Unidade.

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1395, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 11 de outubro de 2011. (D.J.E. de18.10.2011)

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PORTARIA Nº 91/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. CAIO MÁRCIO SIQUEIRA BUENO, do encargo de responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana, da Comarca de José Bonifácio;

CONSIDERANDO que o Sr. CAIO MÁRCIO SIQUEIRA BUENO, foi designado pela Portaria nº 01/2009, para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana, da Comarca de José Bonifácio;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2008/121646 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E.Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

DISPENSAR o Sr. CAIO MÁRCIO SIQUEIRA BUENO, do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana da Comarca de José Bonifácio, a partir de 11 de janeiro de 2010, designando o Sr. ALEXANDRE LUÍS PETROCELLI, preposto escrevente da referida Unidade para responder pela delegação vaga em tela, a partir da mesma data até 07 de março de 2010.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 10 de outubro de 2011. (D.J.E. de 18.10.2011)

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PORTARIA Nº 14/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1994/28 – DICOGE 3.1;

R E S O LV E :

AUTORIZAR o afastamento dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2011, para participarem do 18ºCongresso Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – CONARCI 2011, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte – MG.

Os dias de comparecimento serão considerados como efetivo exercício, à vista do comprovante a ser fornecido pela entidade organizadora do conclave, no prazo de 30 dias. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)

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PORTARIA Nº 13/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. FERNANDO RICARDO LEONARDI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas doMunicípio de São José do Barreiro da Comarca de Bananal;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1018 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

RESOLVE :

Artigo 1º– Declarar a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro da Comarca de Bananal, a partir de 09 de março de 2010; designando o Sr. JULIO CESAR MARINS RODRIGUES, Preposto Escrevente da Unidade em tela, para responder pelo expediente da Delegação vaga, a partir da mesma data;

Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1360, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)

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PORTARIA Nº 12/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulada pela Sra. HELOISA PESTANA GLASSER, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho da Comarca de Piracicaba, ocorrido em 24 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/615 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º- Declarar a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho da Comarca de Piracicaba, a partir de 24 de fevereiro de 2010; designando o Sr. JOÃO LUIZ CEZAR CARDINALI, preposto escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.

Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1358, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)

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