Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1977

Provimento CG 05/77 – 20/04/77 – DOJ 23/04/77. Remoção de presos.

Provimento CG 06/77 – 23/06/77 – DOJ 29/06/77. Averbação da vinculação do terreno ou gleba ao empreendimento sujeito a autorização ou licenciamento da Secretaria dos Negócios Metropolitanos.

Provimento CG 07/77 – 07/07/77 – DOJ 09/07/77. Relação dos médicos psiquiatras peritos.

Provimento CG 08/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Publicação das intimações de despachos e decisões judiciais.

Provimento CG 09/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Pedidos de informações de antecedentes do réu.

Provimento CG 10/77 – 22/08/77 – DOJ 23/08/77. Escrituras públicas de testamento, que contenham disposições favorecendo sociedades ou entidades de caráter beneficiente.

Provimento CG 11/77 – 06/12/77 – DOJ 08/12/77. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis,  Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 12/77 – 12/12/77 – DOJ 13/12/77. Registro de loteamentos sujeitos a exigência de prova da licença de instalação por parte da CETESB e demais exigências legais.

Provimento CG 13/77 – 22/12/77 – DOJ 24/12/77. Comunicação às Prefeituras Municipais, para atualização de cadastro, das transmissões imobiliárias levadas a registro.

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Provimentos

Provimento CG 01/76 – 26/01/76 – DOJ 30/01/76. Averbação de demolição no Registro de Imóveis.

Provimento CG 02/76 – 26/01/76 – DOJ 03/02/76. Averbação de Demolições no Registro de Imóveis.

Provimento CG 03/76 – 09/03/76 – DOJ 10/03/76. Mandados de prisão.

Provimento CG 04/76 – 18/03/76 – DOJ 20/03/76. Publicação das intimações para ciência do valor das custas e outras importâncias.

Provimento CG 05/76 – 01/04/76 – DOJ 03/04/76. Modo de trajar dos funcionários da justiça.

Provimento CG 07/76 – 01/06/76 – DOJ 04/06/76. Despesas de condução de oficiais de justiça.

Provimento CG 09/76 – 19/07/76 – DOJ 21/07/76. Regulamenta a cobrança das despesas de intimação pelos Cartórios de Protesto e Cartórios de Títulos e Documentos da Capital.

Provimento CG 11/76 – 26/10/76 – DOJ 27/10/76. Oficiais de Registros Públicos não podem deixar de receber mandado judicial que lhes seja apresentado, para a prática de ato de ofício.

Provimento CG 14/76 – 30/12/76.  Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1975

Provimento CG 01/75 – 03/01/75. Lotar nas comarcas e varas discriminadas os cargos de oficial de justiça.

Provimento CG 02/75 – 24/01/75 – DOJ 28/01/75. Alvarás, formais de partilha, certidões, mandados, ofícios, etc., somente terá validade após o recolhimento dos Emolumentos.

Provimento CG 03/75 – 09/04/75 – DOJ 10/04/75. Distribuição de feitos para as Varas de Registros Públicos.

Provimento CG 04/75 – 14/05/75 – DOJ 23/05/75. Cancelamento de protesto de título pagos.

Provimento CG 05/75 – 09/04/75 – DOJ 11/04/75. Inquéritos Policiais concluídos.

Provimento CG 06/75 – 29/04/75. Lotar cargo de oficial de justiça dado à comarca de Moji Mirim para a comarca de Itapira.

Provimento CG 07/75 – 15/07/75. Feitos da Competência das Varas de Acidentes do Trabalho.

Provimento CG 08/75 – 18/08/75. Alterar o artigo 6 do Provimento n. 3/74. Os Juizes das comarcas de todo o Estado, no último dia útil de cada mês, enviarão, em uma via, à Vara das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presidios e da Policia Judiciária da Capital (Forum João Mendes Júnior, sala 340), os dados estatísticos.

Provimento CG 09/75 – 04/09/75 – DOJ 11/09/75. Atestado bancário da idoneidade financeira das entidades financeiras.

Provimento CG 10/75 – 08/09/75 – DOJ 11/09/75. Relotando os cargos de oficial de justiça dados às Comarcas de Jabotlcabal e Limeira (apenas um) para as Comarcas de Birigui e Miguelópolis.

Provimento CG 11/75 – 14/10/75 – DOJ 18/10/75. Escalas de férias dos servidores e auxiliares da justiça de cartórios não oficializados.

Provimento CG 12/75 – 20/10/75 – DOJ 24/10/75. Atestado de idoneidade financeira expedido pelas entidades financeiras.

Provimento CG 13/75 – 10/11/75. Inquéritos policiais.

Provimento CG 14/75 – 04/12/75. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Familia e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 15/75 – 17/12/75. Tabela de emolumentos devidos aos Senhores Distribuidores pela legalização de livros comerciais.

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Provimentos 1974

Provimento CG 01/74 – 08/04/74 – DOJ 11/04/74. Dispões sobre a inscrição, no Registro de Imóveis, das ações expropriatórias, desde a imissão provisória do Poder Público expropriante na posse do imóvel.

Provimento CG 02/74 – 19/06/74 – DOJ 22/06/74.  Insolvência.

Provimento CG 03/74 – 17/07/74 – DOJ 24/10/1974. Seleção dos presos será feita pelo Juizo das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presídios do Estado e da Polícia Judiciária da Capital.

Provimento CG 04/74 – 30/08/74 – DOJ 31/08/74. Marcação do ponto dos Escrivães dos Ofícios de Justiça oficializados do Estado.

Provimento CG 05/74 – 30/08/74 – DOJ 31/8/74. Escala de férias dos oficiais de justiça.

Provimento CG 06/74 – 25/09/1974 – DOJ 28/09/1974. Distribuição dos executivos fiscais, relativo à cobrança da dívida ativa concernente ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) será feita por processamento eletrônico, promovido pela Secretaria da Fazenda.

Provimento CG 07/74 – 23/10/74 – DOJ 31/10/1974. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 08/74 – 25/11/74. Acrescentar ao artigo 434, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Subseção I -Feitos da Competência das Varas Cíveis, o n. 17 (dezessete), para as Ações Populares.

Provimento CG 09/74 – 06/12/74. Interrogatórios de réus presos em estabelecimentos penitenciários da comarca da Capital.

Provimento CG 10/74 – 13/12/74. Os Oficiais de Justiça assinarão, diariamente, o livro de ponto do cartório das 11:00 às 18:00 horas.

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Provimentos 1973

Provimento CG 01/73 – 18/01/73 – DOJ 25/01/73. Disciplina o fornecimento de relações diárias dos títulos protestados a terceiros interessados e à publicação das mesmas pela imprensa.

Provimento CG 02/73 – 11/05/73. Ajustes salariais.

Provimento CG 03/73 – 21/05/73, DOJ 23/05/73. Melhor disciplina na distribuição dos inquéritos policiais, evitando-se a tramitação desnecessária entre os ofícios de justiça e o cartório do Júri.

Provimento CG 04/73 – 17/08/73 – DOJ 23/08/73. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cfveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 05/73 – 11/10/73 – DOJ 13/10/73. Fica instituída a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em substituição aos provimentos, portarias e disposições relativas à matéria afeta à Corregedoria, ora revogados.

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Provimentos 1972

Provimento CG 01/72 – 21/01/72 – DOJ 04/02/72. Utilização de papéis e tintas na escrituração forense.

Provimento CG 04/72 – 16/10/72 – DOJ 20/10/72. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

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Provimentos 1971

Provimento CG 01/71 – 15/02/71 – DOJ 18/02/71. Noventa (90) dias antes do servidor completar 70 anos.

Provimento CG 02/71 – 15/03/71 – DOJ 17/03/71. Os Escrivães dos Cartórios de Protestos e Títulos,  devem cumprir rigorosamente as prescrições do artigo 730 do Código de Processo Civil e artigo 42 do Decreto-lei Estadual n. 203, de 25 de março de 1970, fazendo as intimações por carta registrada com recibo de volta ou entregue em mão própria.

Provimento CG 03/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Segurados com mais de 70 anos à data da promulgação da Lei n. 10.393/70, se dirijam à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, serão encaminhados com ofício, a fim de se submeterem ao exame médico obrigatório.

Provimento CG 04/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Os Cartórios, sempre que houver litisconsórcio ativo ulterior, chamamento à autoria, no caso do artigo 95, § 19 do Código de Processo Civil, oposição, ou reconvençao, farão a devida comunicação ao Serviço de Distribuição Cível de 1ª Instância na comarca da Capital e aos Distribuidores respectivos.

Provimento CG 05/71 – 30/04/71 – DOJ 04/05/71. Em caso de impossibilidade de prévio recolhimento das custas, poderá ser feito distribuição, ou praticado ato dele dependente, mediante despacho judicial.

Provimento CG 06/71 – 11/05/71 – DOJ 18/05/71. Tabela de despesas de  condução dos oficiais de justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

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Provimentos 1970

Provimento CG 01/70 – 06/03/70 – DOJ 11/03/70. Certidões para fins criminais destinadas a réus pobres, internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipulados pelos cofres públicos.

Provimento CG 03/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Requisição de presos à Comarca da Capital, deverão fazê-la mediante ofício ao M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Presídios e da Polícia Judiciária.

Provimento CG 04/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Disciplina a expedição de Folhas Corridas de Antecedentes Criminais, e simplificação das requisições de informações solicitadas pela Vara das Execuções Criminais aos  Ofícios Criminais da Capital.

Provimento CG 05/70 – abr.1970 – DOJ 24/04/70. Correição anual.

Provimento CG 08/70 – DOJ 17/06/70. Horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil da Capital.

Provimento CG 10/70 – 02/07/70 – DOJ 04/07/70. Disciplina a divulgação dos atos relativos ao protesto de títulos cambiais.

Provimento CG 12/70 – 16/07/70 – DC 15/10/70. Autenticação dos livros mercantis.

Provimento CG 15/70 – 07/10/70 – DOJ 08/10/70.  Tabela de despesas de condução dos oficiais de Justiça das Varas Civeis, Criminais, da Familia e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

Provimento CG 17/70 – 16/11/70 – DOJ 01/12/70. Determina as custas, emolumentos e contribuições dos atos praticados pelo escrivão de notas ou pelo oficial do registro de imóveis.

Provimento CG 18/70 – 28/12/70 – DOJ 27/01/71. Emolumentos ao Oficial de Justiça, pela realização, como Porteiro, de praças ou leilões judiciais, constituem renda do Estado.

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Provimentos 1969

Provimento CG 01/69 – 04/03/69. Instruções gerais de caráter normativo para as demais comarcas do Estado.

Provimento CG 03/69 – 16/04/69 – DOJ 25/04/69. Regulamenta o modêlo do livro “Registro de Cédulas de Crédito Industrial”, a ser escriturado em cada cartório de Registro de Imóveis, para efeito de padronização e uniformização da respectiva escrituração.

Provimento CG 04/69 – 05/05/69 – DOJ 07/05/69. Confecção e escrituração dos livros de registro de sentenças cíveis e criminais mediante o processo de “xerox” ou outro análogo.

Provimento CG 05/69 – 21/05/69. Distribuição de processos por crime de imprensa, na comarca da Capital.

Provimento CG 06/69 – 23/05/69 – DOJ 27/05/69. Pedidos de abonação, justificação, cancelamento ou compensação de faltas pelos oficiais de justiça.

Provimento CG 07/69 – 16/06/69 – DOJ 17/06/69. Horário e normas de trabalho para os cartórios oficializados de todo o Estado.

Provimento CG 08/69 – 16/07/69 – DOJ 18/07/69.  Atribuições dos oficiais do registro de imóveis.

Provimento CG 09/69 – 05/09/69 – DOJ 10/09/69. O Ministério  da Indústria e Comércio deve tomar conhecimento dos deferimentos dos pedidos de concordatas preventivas e suspensivas, das falências decretadas e das reabilitações concedidas.

Provimento CG 10/69 – 22/09/69 – DOJ 24/09/69. Distribuição de processos por crime de imprensa na comarca da Capital.

Provimento CG 11/69 – DOJ 09/10/69. Distribuição de feitos.

Provimento CG 13/69 – 28/11/69 – DOJ 29/11/69. Níveis salariais dos escreventes e auxiliares de cartórios não oficializados.

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Provimentos 1968

Provimento CG 02/68 – 18/04/68 – DOJ 23/04/68. Afixar nos cartórios, em lugar bem visível e franqueado ao público, juntamente com as Tabelas estabelecidas pelo Regimento de Custas, os incisos acrescidos pela Lei estadual n. 9.895, de 8 de novembro de 1967 (publicada no D.O.E. de 9-11-1967), sublinhando-se, outrossim, a necessidade da rigorosa observancia do disposto nos artigos 8.9 “caput” e 9.9 da Lei estadual n. 4.831, de 28 de agôsto de 1958.

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