Ano: 2010

1VRPSP Provimentos 1976

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1976

Provimento 01/76 – 09/02/76. Altera os Provimentos 02/75 e 05/75.

Provimento 02/76 – 13/02/76. Não registrar escrituras ou documentos particulares que transmitentes ou adquirentes, credores ou devedores sejam casados pelo regime da separação de bens sem que do ato conste, expressamente, o Cartório em que o pacto foi registrado.

Provimento 03/76 – 17/02/76. Função notarial, de ordem geral, cartório de registro de imóveis, cartório de notas, cartório de registro civil, cartório de registro de títulos e documentos, disposições transitórias.

Provimento 04/76 – 09/04/76. Remeter aos Senhores Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital, sem exceção, cópia xerográfica do inteiro teor das decisões proferidas nos procedimentos de dúvidas.

Provimento 05/76 – 03/05/76. Serventuários sujeitos à Jurisdição desta Corregedoria Permanente, ao registrarem a freqüência mecânica, podendo, oportunamente, microfilmar ou arquivar os cartões de ponto.

Provimento 06/76 – 24/05/76. Livro de Registro de Sentenças, elaborado através da utilização de cópias reprográficas.

Provimento 07/76 – 03/06/76. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital não mencionem, nas certidões, os Protestos contra a alienação de bens, eventualmente arquivados em Cartório.

Provimento 08/76 – 23/08/76. Nos casos de fusão de matrículas, absoluta cautela na verificação da área, medidas, além das características e confrontações do imóvel resultante de fusão, a fim de evitar que, a pretexto da unificação, sejam feitas retificações sem o procedimento legal (artigos 213 e seguintes).

Provimento 09/76 – 30/11/76. Escalas de férias dos Senhores Serventuários, Escreventes e Auxiliares dos Cartórios.

Provimento 10/76 – 01/12/76. Livro auxiliar em que registrarão todas as determinações de sustação de protesto por ordem judicial.

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1VRPSP Provimentos 1975

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos  1975

Provimento 01/75 – 17/03/75. Autoriza que o Livro Protocolo seja escriturado mecanicamente em folhas soltas.

Provimento 02/75 – 06/11/75. Dispõe sobre os registros públicos.

Provimento 03/75 – 28/11/75. Escrivães dos Cartórios de Notas, antes da lavratura de qualquer ato relativo a imóveis, para sua perfeita caracterização, solicitarão das partes, certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada.

Provimento 04/75 – 23/12/75. Cartórios de Protestos de Letras e Títulos da Capital que já vêm se utilizando da computação eletrônica e microfilmagem para aperfeiçoamento de seus serviços.

Provimento 05/75 – 29/12/75. Altera o Provimento 02/75.

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1VRPSP Provimentos 1974

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento 01/74 – 08/01/74, DOJ 11/01/74. Protestos de letras e títulos registrados nos Cartórios da Capital serão cancelado pelos respectivos Cartórios, mediante a simples exibição e entrega ,pelos devedores ou seus Advogados, do título protestado.

Provimento 02/74 – 08/01/74, DOJ 15/01/74. Disciplina o fornecimento de certidões dos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital.

Provimento 03/74 – 08/01/74. Certidões dos processos de cancelamento de protesto.

Provimento 04/74 – 07/03/74, DOJ 14/03/74. Escrivães dos Cartórios de Notas da Capital não efetuar a cobrança do acréscimo de 50% previsto na referida nota 6ª da Tabela 10, anexa ao Decreto Nº 52.425, de 25 de março de 1970, nas escrituras em que a referida Caixa Econômica do Estado de São Paulo intervir, a qualquer título, quando lavradas fora do Cartório.

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1VRPSP Provimentos 1970

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1970

Provimento 01/70 – 16/02/70. Reconhecimento de firmas.

Provimento 02/70 – 26/02/70. Correição a que procedeu no 27º Cartório de Notas da Comarca.

Provimento 03/70 – 13/04/70. Correção Permanente, realizada no Cartório do 8º Ofício, em 11.03.1970.

Provimento 04/70 – 04/09/70. Reconhecimento de firma por abono.

Provimento 05/70 – 28/12/70. Serventuários dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão possuir para o fornecimento de certidão, papel branco e facultativamente impressos de fundo colorido.

Provimento 06/70 – 30/12/70. Correição em todos os cartórios de notas da comarca da Capital, os serviços notariais devem manter uniformidade.

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1VRPSP Provimentos 1964

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1964

Provimetno 01/64 – 20/02/64. Correição ordinária, Cartório Civil das Pessoas Naturais, Subdistrito, Cerqueira Cesar.

Provimento 09/64 – 19/10/64, DOJ 23/10/64. Disciplina as publicações, em matéria civil, no Diário da Justiça, editais de citações, notificações, intimações e os de praça ou leilões.

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CGJSP Provimentos 1980

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1980

Provimento CG 01/80 – 17/01/80 – DOJ 19/01/80. Fica abolido o livro “Cofre de Órfãos”.

Provimento CG 02/80 – 04/02/80 – DOJ 07/02/80. Remessa mensal pelos Magistrado de primeira Instância do Estado de São Paulo da relação dos feitos em seu poder.

Provimento CG 03/80 – 28/02/80 – DOJ 01/03/80. Feitos distribuídos, que incide a exigência legal de prova negativa de débito fiscal ajuizado, caberá ao juiz competente decidir a seu respeito.

Provimento CG 04/80 – 05/03/80 – DOJ 11/03/80. Fichas de firmas.

Provimento CG 05/80 – 05.03.80, DOJ 12/3/80. Tabela de despesas com condução de oficiais de justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Fami lia e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes de Trabalho, de Registros Públicos, de Menores e Distritais.

Provimento CG 06/80 – 24/03/80 – DOJ 26/03/80. Cartórios de Registro Civil de distritos e municípios recebam os provimentos e portarias da Corregedoria Geral da Justiça, para o devido arquivamento.

Provimento CG 07/80 – 26/04/80 – DOJ 27/03/80. Armas apreendidas em mãos de policiais, tanto civis como militares, que tenham sido objeto de perícia.

Provimento CG 08/80 – 28/03/80 – DOJ 29/03/80. Sem prejuízo da correição anual, cada magistrado titular, logo após seu provimento em qualquer comarca, ou vara, efetuar correição geral nos cartórios a ela sujeitos.

Provimento CG 09/80 – 23/04/80  – DOJ 01/05/80. Comunicação ao distribuidor, a requerimento do interessado, de decisão que ponha fim ao processo.

Provimento CG 10/80 – 07/04/80 – DOJ 06/05/80. Correção dos salários de contratos de trabalho dos funcionários das serventias não oficializadas.

Provimento CG 11/80 – 30/04/80 – DOJ 15/05/80. Livro Diário da Receita e da Despesa.

Provimento CG 12/80 – 19/05/80 – DOJ 21/05/80. Novos Livros e Classificadores para os Ofícios de Menores.

Provimento CG 13/80 – 21/05/80 – DOJ 28/05/80. Autorização para cremação de cadáver, em casos de morte violenta.

Provimento CG 14/80 – 03/06/80 – DOJ 05/06/80. Devido as dificuldades na implantação imediata da padronização da escrituração do Livro Diário da Receita e da Despesa das Serventias não oficializadas, suspende a vigência do Provimento n. 11/80 pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Provimento CG 15/80 – 09/06/80 – DOJ 13/06/80. Altera o quadro de classes para distribuição de feitos às Varas Cíveis.

Provimento CG 16/80 – 27/06/80 – DOJ 01/07/80. Fornecimento de certidões cartorárias para fins de inscrição OAB.

Provimento CG 17/80 – 30/06/80 – DOJ 05/07/80. Comunicação de praças e leilões, ao Cartório da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas.

Provimento CG 18/80 – 07/07/80 – DOJ 08/07/80. Regula a extração e entrega de edital para publicação.

Provimento CG 19/80 – 15/07/80 – DOJ 19/07/80. Dispensa, pelas partes, das testemunhas instrumentárias em escrituras públicas e recomenda a leitura destas em casos especiais.

Provimento CG 20/80 – 28/07/80 – DOJ 06/08/80. Controle de substâncias entorpecentes.

Provimento CG 21/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Oficiais de Justiça, distribuição de mandados.

Provimento CG 22/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Pagamento de despesas com condução de oficiais de justiça que executem o sistema solidário de cumprimento de mandados.

Provimento CG 23/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Estende o sistema solidário de cumprimento de mandados às Comarcas do Interior do Estado, onde já instaladas Varas de competência criminal privativa.

Provimento CG 24/80 – 07/08/80 – DOJ 09/08/80.  Juizado de menores, descentralização.

Provimento CG 25/80 – 22/08/80 – DOJ 26/08/80. Depósito de armas.

Provimento CG 26/80 – 17/09/80 – DOJ 19/09/80. Inquérito Policial, remessa a outras comarcas.

Provimento CG 27/80 – 22/09/80 – DOJ 09/10/80. Autoriza o reconhecimento de firma em escrito de obrigação, regido em língua estrangeira.

Provimento CG 28/80 – 23/09/80. Serviço de arquivo de 1ª Instância.

Provimento CG 29/80 – 16/10/80 – DOJ 23/10/80. Autoriza o reconhecimento de firma em escrito de obrigação, regido em língua estrangeira.

Provimento CG 30/80 – 06/11/80 – DOJ 11/11/80. Cumprimento de alvarás de soltura, através do Plantão Judiciário.

Provimento CG 31/80 – 14/11/80 – DOJ 15/11/80. Distribuição cível no Fórum Central, através de processamento eletrônico de dados.

Provimento CG 32/80 – 10/11/80 – DOJ 15/11/80. Registro de sentenças definitivas da separação judicial e divórcio.

Provimento CG 33/80 – 11/11/80 – DOJ 14/11/80.  Acidentes do Trabalho, distribuição de ações em Primeira Instância.

Provimento CG 34/80 – 12/12/80 – DOJ 19/12/80.  Pagamento antecipado de despesas com condução de oficiais de justiça em todas as varas da comarca da Capital, exceto as varas da Fazenda Pública.

Provimento CG 35/80 – 16/12/80 – DOJ 19/12/80. Registro das sentenças definitivas de separação judicial e divórcio.

Provimento CG 36/80 – 19/12/80 – DOJ 23/12/80. Comissários voluntários a Vara de Menores.

Provimento CG 37/80– dez. 1980 – DOJ 25/12/80. Distribuição dos feitos nas comarcas do interior e cria os respectivos Grupos e Classes para sorteio.

Provimento CG 38/80 – 29/12/80 – DOJ 30/12/80. Pagamento da dívida, efetivação de depósito judicial e oferecimetno de fiança bancária em execução fiscal.

Provimento CG 39/80 – 29/12/80 – DOJ 30/12/80. Expedição de correspondência e controle da devolução de avisos de recepção, nas citações pelo correio, nas execuções fiscais promovidas pela Fazenda do Estado, no interior.

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CGJSP Provimentos 1979

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1979

Provimento CG 01/79 – 05/03/79 – DOJ 27/03/79. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Femília e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 02/79 – 26/03/79 – DOJ 10/04/79. Reproduções reprográficas de cópias.

Provimento CG 03/79 – 26/03/79 – DOJ 29/03/79. Certidões de antecedentes.

Provimento CG 04/79 – 13/06/79 – DOJ 16/06/79. Comunicar nos autos, aos distribuidores respectivos, o dispositivo das decisões que ponham fim ao processo, com ou sem julgamento de mérito, e a data de sua prolação e de seu trânsito em julgado.

Provimento CG 05/79 – 23/10/79 – DOJ 26/10/79. Tabela das despesas com condução dos Oficiais da Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e Sucessões, das  Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos, de Menores e Distritais.

Provimento CG 06/79 – 30/11/79 – DOJ 05/12/79. As certidões serão passadas pelos cartórios em que os processos se encontrarem arquivados ou em andamento, mediante solicitação do Coordenador de Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado.

Provimento CG 07/79 – 07/12/79 – DOJ 11/12/79. Certidões de antecedentes.

Provimento CG 08/79 – 13/12/79 – DOJ 14/12/79. Arquivamento de feito de qualquer natureza.

Provimento CG 09/79 – 26/12/79 – DOJ 28/12/79. Escala de distribuição cível e criminal de Primeira Instância, no Foro Central.

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CGJSP Provimentos 1978

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Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1978

Provimento CG 01/78 – 24/01/78 – DOJ 27/01/78. Pagamentos de títulos apresentados para protesto.

Provimento CG 02/78 – 27/02/78 – DOJ 01/03/78. Pagamento de vendas sujeito à retenção do imposto sobre a renda, na fonte, como antecipação do que for devido na declaração do beneficiário,os Cartórios só entregarão as ordens de levantamento aos interessados, mediante ordem de apresentação dos correspondentes DARFs.

Provimento CG 03/78 – 15/03/78 – DOJ 04/04/78. Cobrança e pagamento das custas, emolumentos e contribuições.

Provimento CG 04/78 – 30/03/78 – DOJ 01/04/78. As intimações de despachos, decisões e sentenças devem consumar-se de maneira objetiva e precisa, assim quando efetuadas através de publicação, como de carta registrada.

Provimento CG 05/78 – 04/04/78 – DOJ 05/04/78. Protesto cambiário.

Provimento CG 06/78 – 21/06/78 – DOJ 24/06/78. Relação dos médicos psiquiatras.

Provimento CG 07/78 – 24/07/78 – DOJ 29/07/78. Não se distribuirão,  apontarão ou protestarão títulos, letras ou documentos, a que falte identificação do devedor pelo número da cédula de identidade, ou de inscrição no cadastro de pessoa física, ou do título eleitoral, ou da carteira profissional.

Provimento CG 08/78 – 25/07/78 – DOJ 28/07/78. Escrituras públicas de testamento, que contenham disposições favoráveis a associações de caráter beneficiente.

Provimento CG 09/78 – 07/08/78 – DOJ 12/08/78. Toda prisão em flagrante será imediatamente comunicada ao juízo que, nos termos das leis de organização judiciária, for competente para a respectiva ação penal.

Provimento CG 10/78 – 06/09/78 – DOJ 16/09/78. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias e autorizações judiciais,bem como os demais atos de comunicação processual, subscritos por juizes, devem conter os prenomes, nomes e cargo ou função de autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.

Provimento CG 11/78 – 29/09/78 – DOJ 07/10/78. Modifica os artigos 433, § único, 443, 444,453 e 461, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Petições.

Provimento CG 12/78 – 05/10/78 – DOJ 07/10/78. Cart6rio de Protesto, custas relativas “Ao Distribuidor”.

Provimento CG 13/78 – 18/12/78 – DOJ 29/12/78. Modifica o  art. 590 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Requerimentos de alvarás.

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