Portaria CG 08/88 – 10/02/88, DOJ 12/02/1988. Reajuste dos salários dos Oficiais de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 25/88 – 31/05/88, DOJ 02/06/1988. Reajuste dos salários dos servidores de cartórios não oficializados.
Portaria CG 102/88 – 30/11/88, DOJ 01/12/1988. Reajuste dos salários dos servidores de cartórios não oficializados.
Portaria CG 12/87 – 12/01/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 60/87 – 27/04/87, DOJ 28/04/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartórios não oficializados.
Portaria CG S/N – 08/10/87, DOJ 13/10/1987. Afastamento de todos os Serventuários e Oficiais Maiores dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo, no período de 19 a 24.10.1987, para participar do XIV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se em Foz do Iguaçú-PR.
Portaria CG 112/87 – 16/10/87, DOJ 30/10/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 116/87 – 27/11//87, DOJ 01/12/1987. Reajustar os salários dos servidores de Cartorios não oficializados.
Portaria CG 118/87 – 23/12/87, DOJ 04/01/1988. Reajustar os salários dos servidores de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 55/84 – 23/07/84,DOJ 25/07/1984. Afastamento dos Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis, Escrivães dos Cartórios de Notas e os Escreventes e Auxiliares dos referidos Cartórios, para no período de 30 de agosto a 08 de setembro participarem do XI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se em Brasília – DF.
Portaria CG 94/83 – 19/09/83. Autoriza PEDRO RODRIGUES JUNIOR, a se afastar das funções do cargo de Escrevente do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Lins, a partlr de 26.08.83 para responder pelo expediente do Cartório do 3º Ofício da referida Comarca.
Portaria CG 95/83 – 19/09/83. Afastamento dos Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis, Escrivães dos Cartórios de Notas e os Escreventes e Auxiliares dos referidos Cartórios, para no período de 06 a 18 de outubro participarem do X ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, a realizar-se na estância de Serra Negra -SP.
Portaria CG 10/82 – 27/01/82, DOJ 29/01/1982. Autoriza o recolhimento de custas, emolumentos, contribuições, Imposto de Transmissão Causa Mortis e multa de mora nos Postos Especiais de Prestação de Serviços (PEPS) da CEESP e do Banespa, nas Varas Distritais da Capital.
Portaria CG 11/82 – 01/02/82, DOJ 04/02/1982. Instalação, na Comarca da Capital, de Anexos Fiscais dos quatro Ofícios da Fazenda Municipal, para atendimento das execuções fiscais promovidas pela Municipalidade de São Paulo, enquanto não embargadas.
Portaria CG 46/82 – 29/03/82, DOJ 02/04/1982. Pedidos de Habeas Corpus impetrados em 1ª Instância, sob o fundamento de estar o paciente sofrendo prisão ilegal.
Portaria CG 28/81 – 25/02/81, DOJ 05/03/1981. Dispõe sobre a incineração de papéis e livros cartorários imprestáveis e inservíveis.
Portaria CG 89/81 – 29/04/81. O livro referido no item 2, do Capitulo V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e constituído de folhas soltas, através de fichas, obedecerá, para efeito de padronização, o modelo anexo.
Portaria CG 90/81 – 29/04/81, DOJ 30/04/1981. Regulamenta o livro Fianças Criminais e padroniza os modelos de Termo de Comparecimento e Termo de Fiança, nos casos de concessão de liberdade provisória.
Portaria CG 140/81 – 03/08/81, DOJ 13/08/1981. Apresentação de testamento público para cumprimento (art. 1.128 do C.P.C.), proceder o minucioso exame de suas formalidades e, havendo dúvida quanto à autenticidade do documento, ou tratando-se este de reprodução reprográfica (xerox, fotocópia, etc.), requisitem, previamente, a certidão da respectiva escritura, em inteiro teor, para confrontação.
Portaria CG 178/81 – 23/09/81. Regulamenta o Provimento 10/80 nos casos de contratação inicial de servidores pelas serventias não oficializadas e estabelece critérios para a fixação do salário inicial.
Portaria CG 186/81 – 22/10/81, DOJ 27/10/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória, nos oficios de justiça cível da Capital e Comarcas do Interior do Estado.
Portaria CG 213/81 – 01/12/81, DOJ 02/12/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória nos ofícios de justiça criminal da Capital e comarcas do Interior do Estado.
Portaria CG 225/81 – 30/12/81, DOJ 04/02/1982. Instruções sobre a distribuição de feitos.
Portaria CG 10/80 – 11/02/80, DOJ 14/02/1980. Responsabilidade pelos serviços de pessoal de Cartórios não oficializados.
Portaria CG 26/80 – 10/03/80, DOJ 12/03/1980. Autoriza os Cartórios, Ofícios e Tabelionatos, após transcorridos 60 dias, sem reclamação, excluídos o mês da expedição, a incineração das 2ª e 3ª vias do recibo.
Portaria CG 28/80 – 12/03/80, DOJ 21/03/1980. Adoção simples e plena.
Portaria CG 53/80 – 11/04/80, DOJ 23/04/1980. Aos srs. Oficiais de Justiça das Varas Cíveis e das Varas Distritais de São Paulo, cumpram, independentemente de prévio dep6sito das despesas com condução, os mandados que forem expedidos em razão das mencionadas precatórias, respondendo a Fazenda do Estado pelo seu pagamento, mediante a apresentação pelos srs. Oficiais de Justiça, de folha mensal de condução.
Portaria CG 104/80 – 12/06/80, DOJ 13/06/1980. Execuções efetuadas mediante cartas precatórias.
Portaria CG 17/78 – 10/03/78, DOJ 11/03/1978. Disciplinar a comunicação às Prefeituras Municipais, para atualização de cadastro, das transmissões imobiliárias levadas a registro.
Portaria CG 57/78 – 07/08/78, DOJ 10/08/1978. O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Capital, instalado à Rua Tamandaré nº 1060, plantão no Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência Central, situada nos abaixos do Viaduto Dona Paulina, na jurisdição do aludido subdistrito, para atendimento do registro de óbito de pessoas falecidas dentro daqueles períodos e cujos corpos necessitam ser transferidos para fora da Capital no período noturno ou então que demandam sepultamento urgente.
Portaria CG 77/78 – 16/10/78, DOJ 18/10/1978. Autorizada a instalação, na Comarca de Mauá, de Anexos aos Cartórios de Ofícios de Justiça, para atendimento das execuções fiscais municipais.
Portaria CG 84/78 – 20/10/78, DOJ 21/10/1978. Afastamento dos senhores Escrivães dos Cartórios de Notas e Protestos de Letras e Títulos, Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado e escreventes, para participação da III Jornada Notarial do Cone Sul, entre os dias 23 a 29.10.78, na cidade de Viña del Mar, Chile.
Portaria CG 102/78 – 13/12/78. Transfere para o Juízo da 3ª Vara de São Bernardo do Campo a Corregedoria Permanente do Cartório do Distribuidor da Comarca.
Portaria CG 40/77 – 05/08/77, DOJ 09/08/1977. Afastamento dos srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, para participação no IV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, entre 26/09 à 05/10/77, em Porto Alegre/RS.
Portaria CG 41/77 – 05/08/77, DOJ 09/08/1977. Afastamento dos srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, para participação no III Congresso Internacional de Derecho Registral, entre 27.10 à 02/11/77, na cidade de Puerto Rico.
Portaria CG 45/77 – 09/08/77, DOJ 13/08/1977. Aposição de carimbos em autos, petições ou documentos.
Portaria CG 24/76 – 08/03/76, DOJ 09/03/1976. O processo de exoneração, dispensa, aposentadoria ou afastamento do serviço público, que desvincule o servidor dos quadros funcionais, só poderá ter seguimento se acompanhado da respectiva identidade funcional, a qual deverá ser nele obrigatoriamente incluída.