Introdução
Neste recanto da internet o leitor vai encontrar os documentos relacionados com o projeto do governo federal de implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, patrocinado pela Secretaria da Receita Federal.
O conjunto aqui apostilado acha-se organizado em ordem cronológica. Resolvi elaborar um pequeno sumário para guiá-lo neste cipoal informativo.
Vale a pena acompanhar a evolução do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER – desde o primeiro documento, de 2013, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) apresenta o projeto.
→ Artigos, comentários e opinião. Aqui v. encontra material crítico e laudatório ao SINTER.
→ Documentos estruturantes. Minutas de resolução, documentos técnicos, manuais operacionais etc. mais atualizados.
→ Leis e atos normativos. Aqui reunimos os textos basais do SINTER.
– CNJ – PP –
– SINTER – cronologia –
2013 → O début do SINTER. A saga SINTER se inicia com anterioridade a 2013. Antes de seu lançamento, na busca do apoio e adesão de registradores imobiliários, o assunto era cogitado em reuniões realizadas com técnicos em cartografia e direito no ambiente do estado. Aqui, neste pequena cronologia do ano de 2013, o leitor encontrará as referência fundantes do projeto. Vale a pena demorar-se um tanto e conhecer o espírito que deu vida e ânimo a este projeto.
2014 → O IRIB e seu papel. O IRIB envolve-se decididamente no Projeto SINTER. Ao lado da participação do Instituto, viceja uma posição crítica a respeito do modelo apresentado. Aqui o leitor pode apreciar as várias versões da minuta do Decreto 8.764/2016.
2015 – Neste ano o TCU enfrenta o problema de profusão de cadastros de imóveis rurais entre as várias instâncias do Governo Federal. → – TCU – acórdão 1.942/2015 – Acórdão do Tribunal de Contas da União que trata da governança de solos em áreas não urbanas e critica a grande quantidade de legislações sobre o tema e vasta gama de instituições governamentais dispersas sem clara delimitação de funções. Data: 5/8/2015.
2016 → O advento do Decreto. Neste ano de 2016, a presidente Dilma Rouseff baixaria o → Decreto 8.764, de 10 de maio de 2016 que instituiria o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamentaria o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. O IRIB busca se posicionar em face desse novo desafio.
2017 → Aprovação dos Manuais Operacionais. O leitor pode acompanhar os lances que antecederam a aprovação dos MOs-SINTER. O IRIB roga à comissão que possa sobrestar as discussões em decorrência do advento da Lei 13.465/2017.
2018 → Sobrestamento das discussões. Neste ano, o IRIB requer ao CNJ o sobrestamento das discussões do SINTER. Busca a apreciação de questão de ordem. Além disso, é publicado o Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
2019 → 2019 – SINTER. Tem início a saga.
2020 → SINTER – as peças movem-se no tabuleiro
2021 – Instrução Normativa RFB 2.030, de 24/6/2021. Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
2022 – Decreto 11.208/2022. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
2024 – Instrução Normativa 2.186, de 12/4/2024. Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação. Manual da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Fornece instruções ao preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 