SINTER – discussões e iniciativas vestibulares
No ano de 2013 iniciam-se publicamente as discussões sobre o SINTER – Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Registrais. Seu principal evangelizador, Luis Orlando Roteli Rezende, acompanhado de Antônio Carlos Trevisan, ambos da Receita Federal do Brasil, havia anteriormente se reunido com registradores de São Paulo – Flauzilino Araújo dos Santos, George Takeda e Sérgio Jacomino – além dos magistrados Marcelo Martins Berthe, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Antônio Carlos Alves Braga Jr., que à época assessorava o Sr. Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo (fotos abaixo, feitas em 2282013).
No bojo dessas discussões estava o ambicioso projeto da RFB, ainda em fase embrionária. Já na ocasião, levantávamos algumas restrições ao projeto original que, como se verá dos documentos abaixo, visava antepor-se ao encargo cometido aos próprios registradores imobiliários (art. 37 da Lei 11.977/2009) criando o Registro de Imóveis eletrônico.
Foi nessa época que fui contatado pelo coordenador do projeto que tomaria vulto somente em abril de 2013.
Já havia sido informado da movimentação da RFB pelos colegas de academia, Prof. Dr. Jürgen Philips, já falecido, e pela Profa. Dra. Andrea Flávia Tenório Carneiro, que participaram de discussões que ocorreram no âmbito da Receita Federal.
– Anexo I – Minuta do Decreto. Proposta de Minuta do Decreto de Regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico. 18.4.2013. Luis Orlando Rotelli Rezende – AFRF – Gerente do Projeto e Antônio Carlos Trevisan – AFRF – DRJ/ Ribeirão Preto.
– Anexo II – Justificativas. Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. 18.4.2013.
– Anexo III – Resultados Esperados. Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. 18.4.2013.
– Anexo IV – Melhorias. Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. 18.4.2013.
– Grupos de Trabalho. Grupos de Trabalho do Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. Líder do projeto: Ministério da Fazenda. Gerência Executiva Receita Federal do Brasil. 16.5.2013.
