Dúvida – recurso – competência recursal. Retificação de registro. @ Processo 0005335-35.2014.8.26.0543, Santa Isabel, j. 19/7/2016, DJe 22/7/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira.
Dúvida – recurso – competência recursal. Retificação de registro. @ Processo 0005335-35.2014.8.26.0543, Santa Isabel, j. 19/7/2016, DJe 22/7/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira.