Legislação Agrária Federal 1930-1970

Legislação Agrária Federal 1930-1970

•  – Decreto-lei 1.202, de 8 de abril de 1939. Dispõe sobre a administração dos Estados e Municípios.
• – Decreto 7.449, de 9 de abril de 1945. Dispõe sôbre a organização da vida rural.Decreto 19.914, de 24 de abril de 1931. Suprime um lugar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil.
• – Decreto 7.449, de 9 de abril de 1945. Dispõe sôbre a organização da vida rural.
• – Decreto 7.449, de 9 de abril de 1945. Dispõe sôbre a organização da vida rural.Decreto-Lei 9.760, de 05 de setembro de 1946. Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras Providências.
• – Decreto 7.449, de 9 de abril de 1945. Dispõe sôbre a organização da vida rural.Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964.Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras Providências.
•  -Decreto-lei 9.760, de 05 de setembro de 1946.Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.

→ Voltar