Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973

13 anos atrás

PL 2.267/1970, do Dep. Accioly Filho (Arena, PA), visando alterar o Dec.-Lei 1.000, de 1969. Site da Câmara para visualização do andamento.
Projeto de Lei 2.267, de 1970 – Apresentação do projeto. Dep. Accioly Filho. Diário do Congresso Nacional – seção I, DCN1, de 20/08/70 (p. 4.055, Coluna 1).
PL 2.267, de 1970. Publicação do PL e justificativa do Dep. Accioly Filho. DCN1 de 5/9/1970, p. 4.404, col. 3. Matéria publicada na ínttegra. Integra diplomas legais citados.
PL. 2.267, de 1970. Arquivamento nos termos do art. 104 do Regimento Interno. DCN1 de 2/4/1971, p. 43, col. 4.
PL 2.267, de 1970. Substitutivo do Dep. José Saly. Comissão de Constituição e Justiça. Publicado o relatório do Dep. José Saly no DCN1, de 1/12/1971, p. 7.454/7465.
– Lei 6.015, de 1973.
→ Lei 6.015, de 1973 anotada e comentada.

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