PORTARIA Nº 40/2011
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria por invalidez da Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, concedida pela Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, conforme atos publicados em 16/12/2010 e10/03/2011 no Diário Oficial do Executivo;
CONSIDERANDO que Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS foi Designada para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, mediante a r. Portaria nº 473/95;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/613 –DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
RESOLVE :
Artigo 1º – Dispensar a Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS do encargo de responder pelo expediente correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, a partir de 16 de dezembro de 2010;
Artigo 2º – Designar o Sr. JULIANO MIGUEL MARTINS, Preposto Escrevente da Unidade em questão, para responder pela Delegação vaga, a partir da mesma data.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 29 de abril de 2011 (D.J.E. de 05.05.2011)
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