Boletim da ASJESP,v.12, n.67, jul./out. 1960 cristinaviana 15 anos atrás Boletim da ASJESP,v.12, n.67, jul./out. 1960 Colégio Notarial de São Paulo. Proc. 18.089 – Capital LEIS E DECRETOS. Leis Federais. Lei n. 3.653, de 4 de novembro de 1959 Lei n. 1.768, de 18 de dezembro de 1952 Leis e Decretos Estaduais. Lei n. 5.753,de 30 de junho de 1960 Lei n. 5.440, de 23 de outubro de 1959 Decreto n. 34.829, de 14 de abril de 1959 Provimentos. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Portaria n. 1-59 Portaria n. 4-59 Provimento n. 12-59 Provimento n. 1-60 Provimento n. 2-60 Provimento n. 12-60 Proc. 17.270 – Capital Lei de Previdência Social – art. 142 Portaria 229 ← voltar à página principal. Compartilhe isso: