Boletim da ASJESP, v.6, n. 43, mar./maio 1954
COLABORAÇÕES. Pode o serventuário de justiça cobrar importância por serviços extraordinários … “Saepe enim opera alicujus pro pecunia valet” DR. Marcio Ribeiro Porto Aposentadorias, monte-pio e permutas. Abner Borges LEIS E DECRETOS. Lei n. 819, de 31 de outubro de 1950 Leis e Decretos-Leis que se refere a lei 819. Lei n. 211/1948 Lei n. 646, de 24 de fevereiro de 1950Decreto n. 5.129, de 23 de julho de 1931 Decreto n. 6.697-A, de 21 de setembro de 1934 Decreto-Lei n. 12.520, de 22 de janeiro de 1942 Decreto n. 6.986, de 25 de fevereiro de 1935 Lei Federal. Lei n. 2.194, de 19 de março de 1954 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Provimentos.Despacho n. 10.996 Despacho n. 10.302 Despacho n. 11.144 Informações Varias. Cidades que mudaram de nomes de acordo com a Lei 2.456/54 Tabela de cálculo do imposto complementar
