CNJ – 8.5.2018

CNJ. Concurso público para outorga de delegações. Questão anulada. Recálculo. Convocação – segunda etapa. Prazo. Liminar. Paraíba. CNJ. Concurso público para outorga de delegações. Questão anulada. Recálculo. Convocação – segunda etapa. Prazo. Liminar. Paraíba.@0007215-61.2017.2.00.0000, Paraíba, dec. 4/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. CÁRMEN LÚCIA.

CNJ. Serventia extrajudicial. Concurso público. Títulos – cumulação – data limite. Mandado de segurança. Reclamação. Piauí. CNJ. Serventia extrajudicial. Concurso público. Títulos – cumulação – data limite. Mandado de segurança. Reclamação. Piauí.@0001116-41.2018.2.00.0000, Piauí, dec. 3/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. CÁRMEN LÚCIA. Legislação: CF – 1988, art. 103-B, §4º.

2VRPSP – 8.5.2018

RCPN. Exumação – traslado – cremação – restos mortais. RCPN. Exumação – traslado – cremação – restos mortais. @1037681-51.2018.8.26.0100, São Paulo, DJe de 8/5/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 1.592; DEC – 16.017/80, art. 551.

Escritura pública – retificação. Escritura pública – retificação. @1016599-61.2018.8.26.0100, São Paulo, 5TN, DJe de 8/5/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: CC2002 – 10.406/2002, art. 215.

Pedido de Providências. Procuração – reconhecimento de firma – falsidade. Responsabilidade funcional – ausência. Pedido de Providências. Procuração – reconhecimento de firma – falsidade. Responsabilidade funcional – ausência. @1000073-63.2018.8.26.0635, São Paulo, 21RCPN, DJe de 8/5/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA.

1VRPSP – 8.5.2018

RCPJ. Sindicato. Assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. RCPJ. Sindicato. Atas de assembleia – títulos contraditórios – prenotações diversas. Continuidade. Via judicial. @1089231-22.2017.8.26.0100, São Paulo, 10RTDPJ, j. 3/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: CC2002 -10.406/2002, art. 45.

CSMSP – 8.5.2018

Inventário. Partilha. Casamento – regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377. Continuidade. Partilha – meação – integralidade. REGISTRO DE IMÓVEIS – Arrolamento de Bens – Carta de adjudicação – Partilha de imóvel adquirido na constância do casamento do falecido – Casamento celebrado sob a égide do Código Civil de 1916 – Regime da separação obrigatória de bens – Súmula n.º 377 do STF – Deve ser partilhada a integralidade dos bens para solução do estado de indivisão provocado pela morte de um dos cônjuges – Indicação do título pelo qual houve a transmissão do bem adjudicado – Recusa mantida – Recurso improvido. @0006511-11.2015.8.26.0318, Leme, j. 9/3/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: CC1916 – 3.071/1916; LRP – 6.015/1973, arts. 195 e 252; CC2002 – 10.406/2002, arts. 1.245 e seguintes.

TRF4 – 14.3.2018

Bem de família. Múltiplos imóveis. Menor valor – impenhorabilidade. Tributário. Impenhorabilidade. Bem de família. Múltiplos imóveis. @5043822-09.2017.4.04.0000, Rio Grande do Sul, DJe de 14/3/2018, Rel. Marcelo de Nardi. Legislação: LO – 8.009/1990, arts. 1º e 5º; LO – 13.105/15, art. 1.019, inc. I; CC2002 – 10.406/2002, art. 70.

CNJ – 14.3.2018

Procedimento administrativo disciplinar. Titular – afastamento. Acumulação de funções – cargo público. Procedimento administrativo disciplinar. Titular – afastamento. Acumulação de funções – cargo público. @0008099-2017.2.00.0000, Goiás, j. 28/2/2018, DJe de 14/3/2018, Rel. Iracema Vale. Legislação: LNR – 8.935/1994, arts. 31, inc. I, 35, §1º, inc. II, 36, §1º, 25, 34, 37; LEGO – 10.460/88; LO – 8.112/90, arts. 133 e 172; CF – 1988, art. 37, incs. XVI e XVII.

2VRPSP – 14.3.2018

Portaria 2VRP 12/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. Portaria 2VRP 12/2018. Tabelião de Notas. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 12/2018, São Paulo, DJe de 14/3/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LNR – 8.935/1994, arts. 30 e 31, incs. I, II, V; EFPCSP – 10.261/1968, art. 277, § 1º.